Convenção Eclesiástica Filhos da Promessa
Tribunal Eclesiástica

DECRETO EPISCOPAL N^o 0.001, DE 15 DE OUTUBRO DE 2016.

Restabelece a "Medalha do Mérito Social".

O PRESIDENTE DA CEFIP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e XXI, da Constituição, e

Considerando a necessidade de reconhecer o relevante trabalho daqueles que têm contribuído de forma significativa para o aperfeiçoamento da Atividade Ministerial de Assistência Social;

Considerando haver, no âmbito da assistência humana, esforços cujos méritos são dignos de reconhecimento público;

Considerando que, coerentes com as atividades desenvolvidas para o Cristianismo, existem personalidades que se consagram pela dedicação e operosidade, impondo o valor de seu trabalho à admiração geral,

DECRETA:

Art. 1^o Fica restabelecida a "Medalha do Mérito Social" inspirada na vida e obras de Kofi Annan, destinada a laurear todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso da solidariedade humana, na forma do Regulamento anexo.

Art. 2^o Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Japeri-RJ, 08 de Janeiro de 2016; em Acorde com a Constituição da República Federativa do Brasil.

Dom + + Elias Batista Nogueira

Primaz – Presidente do Tribunal Eclesiástico

Delegado e Embaixador dos Direitos Humanos e Emissário da Paz

ANEXO

REGULAMENTO DA "MEDALHA DO MÉRITO MINISTERIAL"

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1^o A "Medalha do Mérito Social" destina-se a laurear todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso do Ministério da Assistência Social.

CAPÍTULO II

DOS CRITÉRIOS DE CONCESSÃO

Art. 2^o A "Medalha do Mérito Social" terá as categorias de Serviços Relevantes e Grã Cruz Social.

Parágrafo único. O Primaz e o Coadjutor da CEFIP são titulares natos da "Medalha do Mérito Social", no grau mais elevado.

Art. 3^o A concessão da Medalha será efetuada mediante decreto, no qual estarão expressos, em considerandos, os fundamentos de outorga, observados os seguintes critérios:

I - Serviços Relevantes: medalha de alto mérito, conferida a pessoas físicas ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que hajam trabalhado de modo superior à natural expectativa para a expansão e o aperfeiçoamento do Ministério de Assistência Social no Brasil;

II - Grã Cruz Ministerial: medalha de alto mérito, conferida a pessoas físicas ou jurídicas, civis ou militares, nacionais ou estrangeiras, que hajam participado com valiosa cooperação para a concretização dos objetivos previstos nos planos e programas de Missões, Evangelismo e Expansão do Ministério Cristão e àqueles que, pelo profundo conhecimento de técnicas próprias de suas atividades, hajam apresentado contribuição efetiva à elevação do nível de eficiência do serviço.

CAPÍTULO III

DAS CARACTERÍSTICAS DA MEDALHA

Art. 4^o As Medalhas, na forma do Anexo, terão as seguintes características:

I - Serviços Relevantes - Redonda, resinada, com cinquenta milímetros de diâmetro, tendo:

a) no reverso: Esfera lisa em material metálico estilizando bronze, sem qualquer descrição ou texto caracterizando uma vida limpa e o caráter cristão ilibado.

b) no anverso: Esfera Azul e estriados em azul escuro e o selo das Organizações das nações unidas e esmero com a imagem do Kofi Annan, na parte inferior ao logotipo da ONU e a inscrição Mérito Social;

II - Grã Cruz Ministerial: medalha de quatro pontas, com as mesmas características e acessórios idênticos aos de Serviços Relevantes, sendo a medida de ima ponta a outra da estrela sessenta milímetros.

Art. 5^o Acompanharão a Medalha os respectivos decreto e diploma.

CAPÍTULO IV

DA ADMINISTRAÇÃO E DA CONCESSÃO DA MEDALHA

Art. 6^o A administração e o processamento da concessão da "Medalha do Mérito Esfera" estarão a cargo de um Conselho Ministerial, composto por até três membros, além do Presidente.

Parágrafo único. O Conselho será presidido pelo Bispo Coadjutor.

Art. 7^o O Conselho reunir-se-á, mediante convocação de seu Presidente, com a presença da maioria de seus membros e decidirá pela maioria de votos, cabendo ainda ao Presidente o voto de qualidade.

Art. 8^o As propostas de candidatos à medalha serão apresentadas ao Conselho por intermédio de seus membros.

Art. 9^o A entrega das condecorações será efetuada em solenidade fixada pelo Conselho, que melhor convier ao evento.

Art. 10. Os membros do Conselho não farão jus a quaisquer tipos de remuneração.

Art. 11. O Presidente do Conselho tem as seguintes atribuições:

I - presidir as sessões;

II - decidir, ad referendum do Conselho, em caso de urgência, sobre assuntos relativos à "Medalha do Mérito Esfera";

III - decidir, em reunião do Conselho, sobre o número dos agraciados que ultrapassar as quotas previstas no parágrafo único do art. 8^o do presente Regulamento.

Art. 12. O Secretário do Conselho tem as seguintes atribuições:

I - secretariar as sessões e redigir as respectivas atas;

II - providenciar o preparo das propostas de concessão a serem submetidas ao Conselho;

III - providenciar os projetos de decreto e os diplomas dos agraciados;

IV - organizar relatório anual a ser submetido, até o dia 31 de dezembro, ao Presidente do Conselho;

V - organizar o arquivo;

VI - formular, por escrito, consulta prévia, sobre a concessão de "Medalha do Mérito Esfera" a estrangeiros indicados pelo Conselho;

VII - preparar e expedir a correspondência relacionada com a "Medalha do Mérito Social";

VIII - manter atualizado o livro de registro dos agraciados;

IX - ter sob sua responsabilidade a guarda dos documentos, medalhas e cadastro dos agraciados.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Serão excluídos da relação dos agraciados os nomes dos condecorados que, findo o prazo máximo de dois anos, a contar da data fixada para entrega do diploma e da condecoração, por qualquer motivo, não os tenha recebido.

Parágrafo único. Serão ainda excluídos, a critério do Conselho, e à vista de elementos justificativos, os que tenham praticado atos que invalidem as razões pelas quais foram agraciados.

Art. 14. A Medalha poderá ser concedida como homenagem post mortem.

Art. 15. Os casos não previstos neste Regulamento serão dirimidos pelo Presidente da CEFIP.

SUPREMO CONSISTÓRIO INTERNACIONAL DOS EMBAIXADORES DA PAZ

SUPREMO CONSISTÓRIO INTERNACIONAL DOS EMBAIXADOES DA PAZ Patrimônio Histórico e Cultural da Augustíssima e Soberana Casa Real e Imperial dos Godos de Oriente 5 DE DEZEMBRO - DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTARIO. S.A.I. Arquiduque da Gothia, Dom Iguaci Luiz de Gouveia Júnior, SUPREMO CHANCELER INTERNACIONAL DO SUPREMO CONSISTÓRIO INTERNACIONAL DOS EMBAIXADORES DA PAZ, venho em nome de Sua Alteza Real e Imperial Príncipe Dom Alexandre da Silva Camêlo Ririkovich Carvalho e de todos os embaixadores da Paz, parabenizar a todos os VOLUNTARIOS do Brasil e de todas as NAÇÕES pelo seu DIA. Pedimos a DEUS que ELE continue abençoando as vossas vidas e lhe concedendo saúde e muitos anos de vida. E certo que DEUS recompensará a cada um de seus filhos e filhas que voluntariamente se dedicam ao trabalho com AMOR, AUXILIANDO AS PESSOAS QUE NECESSITAM DE APOIO, AJUDA E SOCORRO NOS LUGARES MAS REMOTOS DO MUNDO. (DEVEMOS AMAR AO PROXIMO COMO A SI MESMO). NOTA DA ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. A Organizações das Nações Unidas instituiu o dia 5 de dezembro como Dia Internacional do Voluntário em 1985. A intenção da ONU era promover ações de voluntariado em todas as esferas da sociedade, ao redor do mundo. Um bom modo de promover essas ações é refletir sobre elas. Pode-se começar por estabelecer uma definição da palavra "voluntário". Antes de mais nada, vale a pena recorrer ao dicionário. No Houaiss, aprende-se que "voluntário" vem do latim voluntarius e significa aquele que age por vontade própria, uma vez que voluntas, também em latim, quer dizer vontade. As Nações Unidas completaram essa definição ao aplicá-la a seu sentido social contemporâneo. Segundo a definição da ONU, "o voluntário é o jovem ou o adulto que, devido a seu interesse pessoal e ao seu espírito cívico, dedica parte do seu tempo, sem remuneração alguma, a diversas formas de atividades, organizadas ou não, de bem estar social, ou outros campos..." Objetivos do Milênio No ano 2000, depois de analisar os maiores problemas mundiais, a própria ONU estabeleceu os 8 Objetivos do Milênio no tocante ao voluntariado. Definiu as principais áreas de trabalho voluntário a serem estimuladas, com o intuito de solucionar definitivamente os problemas. Os 8 Objetivos do Milênio são: 1. erradicar a extrema pobreza e a fome; 2. atingir o ensino básico universal; 3. promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; 4. reduzir a mortalidade infantil; 5. melhorar a saúde materna; 6. combater o HIV/aids, a malária e outras doenças; 7. garantir a sustentabilidade ambiental; 8. estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento. O voluntário Mas quem é o voluntário, afinal? Quem tiver vontade. Não é somente o especialista em alguma coisa que pode ser voluntário. Qualquer pessoa pode contribuir com suas capacidades, habilidades e dons. O voluntário doa sua energia e criatividade objetivando ajudar os outros. Trata-se de uma atividade que gera a oportunidade de fazer amigos, de viver novas experiências, e conhecer outras realidades. O voluntário doa seu trabalho, mas ganha em troca contato humano, convivência com pessoas diferentes, oportunidade de aprender coisas novas e a satisfação de se sentir útil. Com a atuação crescente das Organizações Governamentais, o trabalho voluntário atingiu tamanhas proporções, que também precisou ser regulamentado. No Brasil, existe uma Lei do Serviço Voluntário, a lei 9.608, promulgada em 18 de fevereiro de 1998. Voluntários da Pátria Se hoje os voluntários se dedicam fundamentalmente aos serviços de assistência e bem estar social, já houve um tempo em que o voluntariado também teve um caráter militar. Durante a Guerra do Paraguai, criaram-se tropas de soldados que iam combater por livre e espontânea vontade: os Voluntários da Pátria. Inicialmente, nos primeiros momentos da luta, o entusiasmo popular pela defesa do Brasil garantiu o alistamento significativo de voluntários. No entanto, com o passar do tempo e o prolongamento da guerra, o ânimo da população arrefeceu. Por isso, o governo imperial passou a exigir dos presidentes das províncias cotas de voluntários, que deveriam recrutar. Ainda em 1865, os grupos de Voluntários da Pátria passaram a ser formados por gente recrutada a força. Texto citado da Página Pedagogia & Comunicação.

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"Medalha do Mérito Social".

Art. 1^o Fica restabelecida a "Medalha do Mérito Social" inspirada na vida e obras de Kofi Annan, destinada a laurear todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso da solidariedade humana, na forma do Regulamento anexo.

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Art. 1o Fica restabelecida a "Medalha do Mérito Social" inspirada na vida e obras de Kofi Annan, destinada a laurear todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso da solidariedade humana, na forma do Regulamento anexo.

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Art. 1^o Fica restabelecida a "Medalha do Mérito Social" inspirada na vida e obras de Kofi Annan, destinada a laurear todos aqueles que, de forma determinante, tenham contribuído para o desenvolvimento e progresso da solidariedade humana, na forma do Regulamento anexo.